A Lei Federal nº 13.509 de
22/11/2017 alterou elementos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nc167 8.069, de 13 de julho de 1990), da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), visando estender garantias trabalhistas aos adotantes e
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.
TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.
VAMOS LÁ! CLIQUE PARA SEGUIR
terça-feira, 28 de novembro de 2017
LEI Nº 13.509/17. NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO
Marcadores:
adoção,
adoção internacional,
cadastro,
CLT,
desistência,
estabilidade,
família acolhedora,
guarda,
habilitação,
irmãos,
lei nº 13.509,
pessoa jurídica,
poder familiar
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quando o sonho se transforma em realidade
MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!
