Institui o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NATJUS
do Estado de São Paulo e a “Rede Conveniada de
Núcleos de Avaliação de Tecnologias da Saúde – NATS
– para Apoio ao NAT-JUS do Estado de São Paulo” com
a finalidade de organizar e promover o atendimento
das demandas judiciais no âmbito do...
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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sexta-feira, 17 de novembro de 2017
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